Inconstitucional lei de Rio Grande que previa cortinas nos ônibus

Para o relator, a matéria regulada não pode ser incluída dentre aquelas de típico interesse local, mas revela claro interesse de âmbito nacional, razão da reserva de competência à União Federal

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico

Multa é declarada indevida

País terá campanha de combate à exploração sexual

Decreto nº 8.286, de 4 de Julho de 2014

Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

Discute-se o direito à anulação do crédito tributário, decorrente de auto de infração lavrado pela fiscalização aduaneira, atribuindo à transportadora a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Importação, diante da avaria da mercadoria importada, calculado sobre o valor de sua depreciação.

Indenização por danos materiais e morais.

Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Descabimento.

Gaeco denuncia traficantes que alugavam fuzis por R$ 5 mil

Foram apreendidas farta munição e drogas

TRE-SP julga inelegíveis condenados por doação acima do limite legal nas campanhas

Os dois candidatos tiverem rejeitados os pedidos de registros por terem sido condenados nas campanhas eleitorais de 2010

Família que traficava cocaína unida é condenada em oito anos de reclusão

Ação penal pública

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Carona será indenizado por acidente

Motorista sofreu lesões graves em acidente no ônibus da empresa e será indenizado em R$ 20 mil reais por danos morais

Aprovado projeto que pune overbooking e atraso de vôos

O atraso de vôos e a comercialização de bilhetes aéreos em número acima dos assentos disponíveis para ocupação, prática mais conhecida como overbooking, podem estar com os dias contados no Brasil.

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro